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Dec. Mun. Campinas/SP 15.109/05 - Dec. - Decreto do Município de Campinas/SP nº 15.109 de 20.04.2005

DOM-Campinas: 21.04.2005

Altera Dispositivos do Decreto nº 14.918, de 18 de setembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 15.057, de 18 de fevereiro de 2005, que declara de Interesse Social para fins de Desapropriação, Imóveis Necessários à Regularização Fundiária do Parque Oziel e Monte Cristo por meio da COHAB-Companhia de Habitação Popular de Campinas e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Ficam alterados os seguintes itens do art. 1º do Decreto nº 14.918, de 18 de setembro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

405 - Lote 26, localizado na quadra 95 do loteamento Jardim do Lago Cont, quarteirão 6.598 do Cadastro Municipal, propriedade de Carlina Benedito Rodrigues ou sucessores, com área de 312,00m² e as seguintes medidas: 12,00m de frente onde confronta com a Rua Tenente Nevilon Garutti; 27,00m à direita onde confronta com o lote 01; 14,00m aos fundos onde confronta com o lote 2; 35,00m à esquerda onde confronta com o lote 25;. (NR)

537 - Lote 28, localizado na quadra 54 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6558 do Cadastro Municipal, propriedade de Arary Pinto de Oliveira ou Sucessores, com 354,00m² de área e as seguintes medidas: 13,00m de frente pelo alinhamento da Rua Cabo Rubens Zimmermann (antiga Rua 45); 29,00m à direita onde confronta com o lote 29 ; 12,50m aos fundos onde confronta com o lote 16; 30,00m à esquerda onde confronta parte com o lote 27. (NR)

567 - Lote 08, localizado na quadra 57 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6561 do Cadastro Municipal, propriedade de Arari P. de Oliveira Filho ou Sucessores, com 425,00m² de área e as seguintes medidas: 12,00 m de frente pelo alinhamento da Rua Marcelo Ranuzia (antiga Rua 51) ; 34,00m à direita com o lote 09; 36,50m à esquerda com o lote 07; e fundos com parte dos lotes 37 e 38. ( continua ... )

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