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Dec. Mun. Campinas/SP 15.057/05 - Dec. - Decreto do Município de Campinas/SP nº 15.057 de 18.02.2005

DOM-Campinas: 19.02.2005

Obs.: Rep. DOM de 25.02.2005

Acresce dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 14.918, de 18 de setembro de 2004, que declara de Interesse Social para fins de Desapropriação, Imóveis Necessários à Regularização Fundiária do Parque Oziel e Monte Cristo por meio da COHAB-Companhia de Habitação Popular de Campinas e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Ficam acrescidos os seguintes itens ao art. 1º do Decreto nº 14.918, de 18 de setembro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

497) Lote 01, localizado na quadra 52 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6556 do Cadastro Municipal, propriedade de Arary Pinto de Oliveira ou Sucessores, com 485,00m² de área e as seguintes medidas: 20,00m de frente pelo alinhamento da Avenida A do mesmo loteamento; 24,65m lateralmente à direita, em curva de concordância entre os alinhamentos da Avenida A do mesmo loteamento e da Rua Cabo Rubens Zimmermann (antiga Rua 45) do mesmo loteamento; 20,00m aos fundos onde confronta com a Rua Cabo Rubens Zimmermann (antiga Rua 45) do mesmo loteamento e 12,50m + 12,50m lateralmente à esquerda onde confrontam com os lotes 30 e 02 do mesmo quarteirão.

498) Lote 02, localizado na quadra 52 do loteamento Jardim do Lago Continuação, no quarteirão 6556 do Cadastro Municipal, propriedade de Arary Pinto de Oliveira ou Sucessores, com 450,00m² de área e as seguintes medidas: 32,00m de frente pelo alinhamento da Rua Cabo Rubens Zimmermann (antiga Rua 45), do mesmo loteamento; 18,00m lateralmente à direita onde confronta com o lote 03 do mesmo quarteirão; 28,00m aos fundos onde confronta com o lote 30 do mesmo quarteirão e 12,50m lateralmente à esquerda onde confronta com o lote 01 do mesmo ( continua ... )

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