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Port. Sec. Faz. - MA 642/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 642 de 25.10.2007

DOE-MA: 01.11.2007

(Inclui e altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que menciona - refrigerante).


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Inclusão dos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante American Cola350 mll0,60
Refrigerante Goianinho350 ml0,60
Refrigerante Orange350 ml0,60
Refrigerante Goianinho500 ml0,75
Refrigerante Pitchula250 ml1,55

Art. 2º Alteração dos valores dos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante American Cola 500 ml0,75
Refrigerante Orange500 ml0,75

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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