Port. Sec. Faz. - MA 642/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 642 de 25.10.2007

DOE-MA: 01.11.2007

(Inclui e altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que menciona - refrigerante).

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Inclusão dos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Refrigerante American Cola 350 mll 0,60 Refrigerante Goianinho 350 ml 0,60 Refrigerante Orange 350 ml 0,60 Refrigerante Goianinho 500 ml 0,75 Refrigerante Pitchula 250 ml 1,55

Art. 2º Alteração dos valores dos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Refrigerante American Cola 500 ml 0,75 Refrigerante Orange 500 ml 0,75

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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