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IN Sec. Exec. Rec. Est - PE 25/07 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 25 de 12.11.2007

DOE-PE: 13.11.2007

(Altera o Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 16, de 13.07.2005, relativamente aos valores utilizados para determinação da base de cálculo da parcela do ICMS referente às saídas subseqüentes àquela promovida pelo estabelecimento industrial de produto derivado de farinha de trigo ou de suas misturas).


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 6º, IV, do Decreto nº 27.987, de 02.06.2005, e alterações, que dispõe sobre o sistema de cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados, e considerando a necessidade de ajustar o valor da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os referidos produtos, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 016, de 13.07.2005, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos ali relacionados, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa.

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 025/2007

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 016/2005

PRODUTOUNIDADEBASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
Trigo em grãotonelada( continua ... )

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