x
x
x
Port. Sec. Faz. - PA 350/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 350 de 07.11.2007

DOE-PA: 09.11.2007

(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, em anexo, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período: 29 a 31/10/2007

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

José Carlos dos Santos Damasceno

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO ICMS

PERÍODO: 29 a 31.10.2007

( continua ... )
MUNICÍPIOCONTAVALOR
ABAETETUBA170.050-24.715,31
ABEL FIGUEIREDO170.281-51.742,61
ACARÁ170.098-72.665,17

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?