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IN DRP - RS 71/07 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 71 de 06.11.2007

DOE-RS: 08.11.2007

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no Conv. ICMS 70/07 (DOU 12/07/07), no Capítulo XVI do Título I:

a) os campos 02 e 04 da tabela do item 3.16-B passam a vigorar com a seguinte redação:

Denominação do CampoConteúdoTamanhoPosiçãoFormato
"02Declaração de Exportação/Declaração Simplificada de ExportaçãoNº da Declaração de Exportação/Nº da Declaração Simplificada de Exportação110313N"
"04Natureza da ExportaçãoPreencher com:

"1" - Exportação Direta

"2" - Exportação Indireta

"3" - Exportação Direta - Regime Simplificado

"4" - Exportação Indireta - Regime Simplificado

012222X"

b) é dada nova redação à alínea "d" e fica acrescentada a alínea "g" ao subitem 3.16-B.1, conforme ( continua ... )

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