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Port. DRJ/SÃO PAULO I 94/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM SÃO PAULO I - DRJ/SÃO PAULO I nº 94 de 06.11.2007

D.O.U.: 07.11.2007

(Autoriza, em caráter eventual, a distribuição dos processos relacionados, da Segunda Turma para a Décima Turma desta DRJ/SP1).


O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO I (SP), no uso da competência que lhe confere o inciso V, do art. 244 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 95, de 30 de abril de 2007, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter eventual, a distribuição da Segunda Turma para a Décima Turma desta DRJ/SP1, dos processos:

13808.000730/2001-56 13807.003533/2001-07 19515.001996/2002-79
10845.001202/2001-80 13807.006802/2001-89 10845.004498/2002-71
10845.001431/2001-02 13808.000367/2002-50 10845.004835/2002-21
13808.002157/2001-15 13808.000396/2002-11 10845.002034/2004-92
13808.002545/2001-04 ( continua ... )

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