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Dec. Est. CE 29.047/07 - Dec. - Decreto do Estado do Ceará nº 29.047 de 26.10.2007

DOE-CE: 31.10.2007

Declara ponto facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual o dia 2 de novembro de 2007.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que a data 2 de novembro no calendário da Igreja Católica Apostólica Romana é consagrada ao DIA DE FINADOS;

CONSIDERANDO a tradição religiosa do povo cearense e o interesse da população em participar dos atos e solenidades alusivas à memória de familiares já falecidos. DECRETA:

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto dos servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no dia 2 de novembro de 2007, sexta-feira, respeitando-se o fornecimento regular de água, atendimento médico-hospitalar, policial e de bombeiros.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2007.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Silvana Maria Parente Neiva Santos

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E ( continua ... )

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