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IN DRP - RS 70/07 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 70 de 31.10.2007

DOE-RS: 06.11.2007

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título I, na tabela da alínea "a" do item 15.1, o CNPJ da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos passa a vigorar com a seguinte redação:

CNPJ (8 primeiros dígitos)ÓRGÃO
"00.465.988Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2007.

Porto Alegre, 31 de outubro de 2007.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita ( continua ... )

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