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Dec. Mun. Jacareí/SP 849/07 - Dec. - Decreto do Município de Jacareí/SP nº 849 de 30.10.2007

DOM-Jacareí: 01.11.2007

Declara ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007, bem como meio expediente do dia 26 de dezembro de 2007 e 02 de janeiro de 2008, em razão das festas de natal e fim de ano, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO as festas de Natal e Ano-Novo realizadas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro;

CONSIDERANDO que os dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano recairão numa segunda-feira, ficando portanto, intercalados entre o final de semana e o feriado ,

DECRETA :

Art. 1º Ficam declarados Pontos Facultativos em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2007 e até às 12h00 nos dias 26 de dezembro de 2007 e 02 de janeiro de 2008, em razão das festividades de fim de ano.

Art. 2º As gerências, diretorias e secretarias que prestam serviços imprescindíveis ao bem estar público permanecerão em regime de plantão, visando o atendimento em casos de necessidade ou emergência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE .

Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2007.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

Prefeito do Município de ( continua ... )

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