Dec. Mun. Jacareí/SP 849/07 - Dec. - Decreto do Município de Jacareí/SP nº 849 de 30.10.2007
DOM-Jacareí: 01.11.2007
Declara ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007, bem como meio expediente do dia 26 de dezembro de 2007 e 02 de janeiro de 2008, em razão das festas de natal e fim de ano, e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as festas de Natal e Ano-Novo realizadas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro;
CONSIDERANDO que os dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano recairão numa segunda-feira, ficando portanto, intercalados entre o final de semana e o feriado ,
DECRETA :
Art. 1º Ficam declarados Pontos Facultativos em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2007 e até às 12h00 nos dias 26 de dezembro de 2007 e 02 de janeiro de 2008, em razão das festividades de fim de ano.
Art. 2º As gerências, diretorias e secretarias que prestam serviços imprescindíveis ao bem estar público permanecerão em regime de plantão, visando o atendimento em casos de necessidade ou emergência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE .
Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2007.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito do Município de ( continua ... )
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