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STA DRP - RS 54/07 - STA - SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 54 de 29.10.2007

DOE-RS: 05.11.2007

(Dispõe sobre o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 54/07 celebrado entre o Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa que menciona, relativo à tabela de preços do Chopp).


O Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, no uso de suas atribuições, torna público que, firmou com a CERVEJARIA CANELENSE LTDA., o Termo de Acordo ST/B Nº 54/07, para vigência até 31 de dezembro de 2007, conforme disposto no § 1º da Cláusula Segunda, da tabela de preços a seguir:

ProdutoBase de Cálculo ICMS ST
ChoppR$
Litro6,00

Porto Alegre, 29 de outubro de 2007.

CLAUDIONOR MARTINS BARBOSA,

Diretor-Adjunto da Receita ( continua ... )

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