Dec. Mun. Joinville/SC 13.902/07 - Dec. - Decreto do Município de Joinville - Mun. Joinville/SC nº 13.902 de 16.10.2007
DOM-Joinville: 19.10.2007
Institui ponto facultativo.O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 01 e 16 de novembro de 2007, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia e do pessoal ligado à Defesa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Marco Antônio Tebaldi
Prefeito Municipal
Fábio Luís de Oliveira
Secretário de Administração e Gestão de ( continua ... )
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