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STA DRP - RS 8/07 - STA - SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 8 de 28.09.2007

DOE-RS: 29.10.2007

(Dispõe sobre o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07 celebrado entre o Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa que menciona, relativo à tabela de preços da Cerveja).


Aos 28 dias do mês de setembro de 2007, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e Eduardo Bier Indl. e Coml. De Produtos Alimentícios Ltda., fabricante de cerveja, localizada na Av. Das Indústrias nº 389, sala 10, Bairro Anchieta em Porto Alegre-RS inscrita no CNPJ 0066130/0005-50 e CGC/TE 096/2892866, doravante denominada Acordante, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 08/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

ProdutoEmbalagemPreço
CervejaUnidadeR$
355ml - Long NeckGarrafa3,00
350mlLata3,00
1 litro ChoppBarril7,00

Cláusula segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo Acordante.

Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2007, produzindo efeitos até 31 de dezembro de ( continua ... )

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