STA DRP - RS 8/07 - STA - SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 8 de 28.09.2007
DOE-RS: 29.10.2007
Aos 28 dias do mês de setembro de 2007, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e Eduardo Bier Indl. e Coml. De Produtos Alimentícios Ltda., fabricante de cerveja, localizada na Av. Das Indústrias nº 389, sala 10, Bairro Anchieta em Porto Alegre-RS inscrita no CNPJ 0066130/0005-50 e CGC/TE 096/2892866, doravante denominada Acordante, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 08/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
Produto Embalagem Preço Cerveja Unidade R$ 355ml - Long Neck Garrafa 3,00 350ml Lata 3,00 1 litro Chopp Barril 7,00 Cláusula segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo Acordante.
Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2007, produzindo efeitos até 31 de dezembro de ( continua ... )
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