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Circ. SECEX 60/07 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 60 de 29.10.2007

D.O.U.: 31.10.2007

(Torna pública a média das cotações de Metacrilato de Metila - MMA para o mercado europeu, no mês de outubro de 2007, em atendimento às normas de direito antidumping nas importações originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no Art. 1º da Resolução CAMEX nº 17, de 8 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 9 de maio de 2007, que alterou o direito antidumping em vigor, a ser exigido nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, torna público:

1. De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17/2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de outubro de 2007, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.

1.1. A média das cotações de MMA para o mercado europeu, no mês de outubro de 2007, foi de US$ 2.193,96/t (dois mil, cento e noventa e três dólares estadunidenses e noventa e seis centavos por tonelada).

2. Desta forma, o preço de referência calculado para o trimestre novembro de 2007-dezembro de 2007-janeiro de 2008 é de US$ 2.253,15/t (dois mil, duzentos e ( continua ... )

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