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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 432/07 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 432 de 25.10.2007

DOE-RJ: 29.10.2007

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de outubro a 4 de novembro de 2007.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, para o período de 29 de outubro a 4 de novembro de 2007, os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA (SACA) CAFÉ CONILLON (SACA)
US$ 145,0000US$ 114,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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