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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 28.604/07 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 28.604 de 26.10.2007

DOM-Rio de Janeiro: 29.10.2007

Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2007.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA :

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2007, excluídos desta previsão os expedientes nos Órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Parágrafo único. Fica facultado à Secretaria Municipal de Saúde a abertura de alguns Postos, nos dias referidos no caput, de acordo com a avaliação da necessidade de cada área, ficando mantidos, além do funcionamento das Unidades com atendimento de 24 horas, os serviços essenciais, emergências e vigilância em saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007 - 443º ano da fundação da Cidade.

CESAR ( continua ... )

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