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Port. SUFRAMA 434/07 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 434 de 25.10.2007

D.O.U.: 29.10.2007

(Promove os ajustes nas nomenclaturas dos produtos bicicleta com mais de 5 marchas e sem motor e bicicleta com menos de 5 marchas e sem motor).


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza o Art. 2º da Resolução nº 004, de 7 de abril de 2000, do Conselho de Administração da SUFRAMA e os termos da Nota Técnica nº 020, de 17 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º PROMOVER os ajustes nas nomenclaturas dos produtos BICICLETA COM MAIS DE 5 MARCHAS E SEM MOTOR, código número 0139 e BICICLETA COM MENOS DE 5 MARCHAS E SEM MOTOR, código número 0140, as quais passarão a ser, respectivamente, BICICLETA COM CÂMBIO e BICICLETA SEM CÂMBIO, mantendo-se as mesmas numerações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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