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Port. Sec. Faz. - SC 150/07 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 150 de 05.10.2007

DOE-SC: 11.10.2007

Dispõe sobre o Sistema de Padronização de Procedimentos da Diretoria de Administração Tributária.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 193 de 17.10.2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e considerando os termos do artigo 2º, III, da Portaria SEF nº 066, de 8 de maio de 2007, que instituiu o Programa de Modernização da DIAT e seu respectivo Projeto Padronização,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Sistema de Padronização de Procedimentos Administrativos constante do Anexo I, bem como o Formulário para Elaboração do Procedimento Operacional Padrão, constante do Anexo II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria e seus anexos entram em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 5 de outubro de 2007

SÉRGIO RODRIGUES ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

Portaria SEF nº 150/2007

SISTEMA DE PADRONIZAÇÃO DE

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 2º, III, da Portaria SEF nº 066, de 8 de maio de 2007, o Sistema de Padronização de Procedimentos Administrativos compõe o Programa de Modernização da Diretoria de Administração Tributária, devendo ser direcionado ao gerenciamento dos processos, por meio da técnica de elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão.

O Sistema está baseado nas premissas de: a) automação dos procedimentos; b) eliminação de tarefas obsoletas ou desnecessárias; c) estabelecimento de padrões de atuação nas diversas unidades da DIAT e; d) envolvimento dos servidores na sua elaboração, objetivando a participação e comprometimento com o processo.

Para atingir os fins propostos, este Sistema visa estabelecer uma metodologia a ser utilizada ( continua ... )

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