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Res. CFC 1.105/07 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.105 de 18.10.2007

D.O.U.: 19.10.2007

Aprova "ad referendum" do Plenário do CFC alterar a letra "a" do art. 4º e o Título do Capítulo II; incluir a letra "d" ao art. 4º; e revogar o § 1º do art. 5º da Resolução CFC nº 1.103/07, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, e dá outras providências.


A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as ações já iniciadas para o processo de convergência com a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a necessidade de estender o escopo dessa convergência às outras áreas, notadamente auditoria, resolve:

Art. 1º A letra "a" do art. 4º e o Título do Capítulo II da Resolução CFC nº 1.103/07 passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

a) Identificar e monitorar as ações a serem implantadas para viabilizar a convergência das normas contábeis e de auditoria, a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) editadas pelo CFC e dos Pronunciamentos de Contabilidade e Auditoria editados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, respectivamente, bem como de assuntos regulatórios no Brasil, com vistas ao seu alinhamento às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB, às Normas Internacionais de Auditoria e Asseguração emitidas pela IFAC e às melhores práticas internacionais em matéria regulatória".

"CAPÍTULO II - DO OBJETIVO E ATRIBUIÇÕES"

Art. 2º Inclui-se a letra "d" ao art. 4º da Resolução CFC nº 1.103/07, com a seguinte ( continua ... )

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