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Port. SUFRAMA 411/07 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 411 de 11.10.2007

D.O.U.: 18.10.2007

(Publica o cancelamento dos incentivos fiscais concedidos às linhas dos produtos constantes de projetos técnico-econômicos aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS), às empresas listadas).


A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais, dispostas nos §§ 1º do art. 53 e 2º do art. 54 da Resolução nº 202, 17 de maio de 2006, considerando a aplicação do que estabelecem os caputs dos referidos artigos, aos produtos listados nos anexos desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 226/2007-SPR/CGAPI/COPIN, resolve:

Art. 1º Publicar o cancelamento dos incentivos fiscais concedidos às linhas dos produtos constantes de projetos técnico-econômicos aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS), às empresas listadas nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO

ANEXOS

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FIGURA 1

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FIGURA 2

Veja a Imagem
FIGURA 3

( continua ... )

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