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IN SAT - BA 62/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 62 de 16.10.2007

DOE-BA: 16.10.2007

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Dispõe sobre a atualização da base de cálculo, bem como sobre exclusões das pautas fiscais dos produtos que menciona).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, nas operações internas e interestaduais, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEOP IE/OP IEVALOR EM R$
02. Cereais
02.04- Farinha de mandioca de 1ªSc 50 kg40,00
02.05- Farinha de mandioca de 2ªSc 50 kg35,00
02.06- Farinha de mandioca de 3ªSc 50 kg( continua ... )

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