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Port. Sec. Faz. - MA 609/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 609 de 01.10.2007

DOE-MA: 10.10.2007

(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que menciona - refrigerante).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela a abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante Tubarel Sabores Pet2.000 ml1,40
Refrigerante Tubarel Sabores Pet1.000 ml0,80
Refrigerante Tubarel Sabores Pet250 ml0,40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 01 DE OUTUBRO DE 2007.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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