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Port. Sec. Faz. - MA 597/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 597 de 02.10.2007

DOE-MA: 10.10.2007

(Altera o valor de referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto que menciona - carvão vegetal).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

UND.DISCRIMINAÇÃOVALOR R$
Carvão vegetal120,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 02 DE OUTUBRO DE 2007.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da ( continua ... )

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