x
x
x
Port. RFB 11.133/07 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 11.133 de 11.10.2007

D.O.U.: 15.10.2007

Altera o Anexo II da Portaria RFB nº 10.238, de 15 de maio de 2007, que disciplina a competência territorial e por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento e relaciona as matérias de julgamento por Turma.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 5º da Portaria nº 1.269 de 02.06.2010.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXVIII do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e à vista do disposto no art. 4º da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º O item XVII do Anexo II da Portaria RFB nº 10.238, de 15 de maio de 2007, relativamente às Turmas Oitava e Décima, passa a vigorar com a redação constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O disposto nesta Portaria aplica-se inclusive aos processos protocolados anteriormente à sua edição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO

XVII - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo I

TurmaMatéria
Oitava e Décima( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?