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Port. Sec. Faz. - MA 608/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 608 de 27.09.2007

DOE-MA: 04.10.2007

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que menciona - bebidas).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha anexa.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de outubro de 2007.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 27 DE SETEMBRO DE 2007.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.

ANEXO PORTARIA Nº 0608/GABIN DE 27 DE SETEMBRO DE 2007

Grupo 02 - Bebida - Refrigerante
Grupo 02 - BebidaSubgrupo 02 = RefrigeranteEmbalagem 01 - 2.500 ml
ITEMUNID.DISCRIMINAÇÃOvalor R$
02.02.01.001undCoca Cola3,08
02.02.01.002( continua ... )

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