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IN SF e SUREM/PMSP 22/07 - IN - Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 22 de 09.10.2007

DOM-São Paulo: 10.10.2007

Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE :

Art. 1º Alterar a descrição dos códigos de serviços 04138, 04197, 04235 e 05150, integrantes da tabela anexa à Portaria SF nº 072, de 6 de junho de 2006, na seguinte conformidade:

Código de ServiçoItem da Lei 13.701/03DESCRIÇÃO
041384.02Análises clínicas, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
041974.03Clínicas de casas de saúde.
042354.03Sanatórios, manicômios e congêneres.
051504.17Casas de repouso e congêneres.

Art. 2º Incluir os códigos de serviço 02364, 05576 e 05584 na tabela anexa à Portaria SF nº 072, de 6 de junho de 2006, na seguinte conformidade:

( continua ... )

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