STA DRP - RS 46/07 - STA - SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 46 de 28.09.2007

DOE-RS: 09.10.2007

(Dispõe sobre o Aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 46/07, firmado com a empresa VERSANT DO BRASIL IND. COM. BEBIDAS NATURAIS LTDA, para vigência até 31 de dezembro de 2007).

Aos 28 dias do mês de setembro de 2007, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e a empresa VERSANT DO BRASIL IND. COM. BEBIDAS NATURAIS LTDA., estabelecida na Estrada Afonso Lourenço Mariante, 1470, Bairro Belém Velho, Porto Alegre-RS, inscrita no CNPJ 05132534/0001-95 e CGC/TE 096/3133993, doravante denominada Acordante, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 46/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 46/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Água mineral, água de soda e água adicionada de sais Unidade Preço (R$) Embalagens descartáveis com gás sem gás 5 litros PET garrafão 2,85 1,25 litros PET garrafa 1,13( continua ... )

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