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IN SF e SUREM/PMSP 20/07 - IN - Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 20 de 03.10.2007

DOM-São Paulo: 04.10.2007

(Altera a Portaria SF nº 14, de 03 de Março de 2004, que aprova novas tabelas de códigos de serviço do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS relativos ao setor Bancário ou Financeiro e dá outras providências.)


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo art. 8º da IN nº 4, de 27.04.2010.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE :

Art. 1º Alterar o código de serviço 05878, integrante do Anexo 1 da Portaria SF nº 014, de 3 de março de 2004, na seguinte conformidade:

Código de ServiçoItem da ListaDESCRIÇÃOTipo de PessoaAlíquotaBase de CálculoIncidênciaData de VencimentoLivros FiscaisDocumentos Fiscais
0587815.02Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente,conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.PJ5%Preço do ServiçoMensalDia 10 do mês seguinte ao da incidência57 NOTA 5DIF/NFS NOTA 5

Art. 2º Instituir os códigos de serviços 05870 a 05877 e 05879 a 05886, que passarão a integrar o Anexo 1 da ( continua ... )

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