Desp. CONFAZ 82/07 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 82 de 02.10.2007
D.O.U.: 03.10.2007Obs.: Ret. DOU de 24.10.2007
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 127ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de Setembro de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS e Ajuste SINIEF:
CONVÊNIO ICMS 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 112, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 113, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 114, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 116, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 117, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 118, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 119, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 120, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 121, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 122, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
AJUSTE SINIEF 8, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
No Despacho do Secretário Executivo nº 82, de 2-10-2007, publicado no DOU de 3-10-2007, Seção 1, págs. 32 a 39:
a) no preâmbulo do CONVÊNIO ICMS 111, de 28 de setembro de 2007:
onde se lê: "...na sua 127ª reunião extraordinária, ...", leia-se: "...na sua 127ª reunião ordinária,...";
b) no preâmbulo do CONVÊNIO ICMS 115, de 28 de setembro de 2007:
onde se lê: "...na sua 127ª reunião extraordinária,...", leia-se: "...na sua 127ª reunião ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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