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Desp. CONFAZ 82/07 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 82 de 02.10.2007

D.O.U.: 03.10.2007

Obs.: Ret. DOU de 24.10.2007

(Torna público que foram celebrados os Convênios ICMS e Ajuste SINIEF que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 127ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de Setembro de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS e Ajuste SINIEF:

CONVÊNIO ICMS 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 112, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 113, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 114, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 116, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 117, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 118, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 119, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 120, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 121, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 122, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

AJUSTE SINIEF 8, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 
Retificação publicada no DOU de 24.10.2007.
No Despacho do Secretário Executivo nº 82, de 2-10-2007, publicado no DOU de 3-10-2007, Seção 1, págs. 32 a 39:
a) no preâmbulo do CONVÊNIO ICMS 111, de 28 de setembro de 2007:
onde se lê: "...na sua 127ª reunião extraordinária, ...", leia-se: "...na sua 127ª reunião ordinária,...";
b) no preâmbulo do CONVÊNIO ICMS 115, de 28 de setembro de 2007:
onde se lê: "...na sua 127ª reunião extraordinária,...", leia-se: "...na sua 127ª reunião ( continua ... )

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