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C-Circ. BACEN 3.285/07 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.285 de 28.09.2007

D.O.U.: 03.10.2007

Divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade aos dados registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad.


De acordo com o previsto no art. 1º, parágrafo 3º, da Circular 3.165, de 4 de dezembro de 2002, comunicamos que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deverão realizar os procedimentos necessários ao registro da conformidade aos dados relativos aos "Correspondentes no País", previstos na Resolução 3.110, de 31 de março de 2003, com a redação dada pela Resolução 3.156, de 17 de dezembro de 2003, no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad, obedecendo aos seguintes prazos:

a) até 9.11.2007 - bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, cooperativas de crédito, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito ao microempreendedor, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, agências de fomento, associações de poupança e empréstimo e companhias hipotecárias;

b) até 30.11.2007 - bancos comerciais, bancos múltiplos, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento.

2. As instituições que não têm empresas contratadas para a prestação de serviços de correspondentes no País também deverão efetuar o registro da conformidade na forma do item 9 abaixo, preenchendo o campo "Observação" com a expressão "Instituição sem contratos de correspondentes vigentes".

3. A conformidade consiste nas etapas de conferência, de atualização e de retificação de dados e encerra-se com a inclusão da ocorrência de atendimento de solicitação de conformidade. A retificação dos campos não passíveis de alteração ou bloqueados para modificação deverá ser informada mediante mensagem via correio eletrônico (transação PMSG750 do Sisbacen) ou correspondência assinada por diretor estatutário da entidade, dirigida ao componente do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação - Desig a que estiver jurisdicionada.

4. As etapas necessárias ao registro de conformidade aos dados estão detalhadas a seguir.

5. Acessar os dados sobre as pessoas jurídicas contratadas como correspondentes no País, diretamente pela instituição ou por meio de substabelecimento, consultando o módulo "Vínculos - Consulta/ Alteração - Critérios de Identificação - Tipo de Identificação da Vinculante" (informar o CNPJ da entidade) - "Outros Critérios - Tipo de Vínculo" (selecionar "Correspondente no País") e "Situação do Vínculo" (selecionar "Vigente") e proceder à conferência de todos os dados registrados.

6. Caso haja necessidade de inclusão de correspondente, proceder da seguinte forma:

I - Correspondentes no País sem os serviços previstos nos incisos I e II do ( continua ... )

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