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Res. SMF/Santo André - SP 6/04 - Res. - Resolução Secretário Municipal de Finanças de Santo André - SMF/Santo André - SP nº 6 de 17.11.2004

DOM-Santo André: 18.11.2004

Prorroga o prazo para entrega da Declaração Eletrônica de Movimento Econômico do ISSQN e o vencimento do recolhimento do tributo para fatos geradores ocorridos no mês de Outubro de 2004.


ANTÔNIO CARLOS LOPES GRANADO, Secretário Municipal de Finanças do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso de suas respectivas atribuições legais, resolve :

Art. 1º Fica prorrogado, excepcionalmente, para o dia 23 de novembro de 2004, o prazo para entrega da Declaração Eletrônica de Movimento Econômico do ISSQN, previsto nos artigos e da Resolução S.F. nº 01/2004, referentes a fatos geradores ocorridos no mês de competência de Outubro de 2004.

Art. 2º O prazo para recolhimento do ISSQN referente a fatos geradores ocorridos durante o mês de Outubro de 2004 fica adiado para o dia 25 de novembro de 2004.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação .

Santo André, 17 de novembro de 2.004.

ANTÔNIO CARLOS LOPES GRANADO

Secretário Municipal de ( continua ... )

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