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Res. CMN/BACEN 3.501/07 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.501 de 28.09.2007

D.O.U.: 01.10.2007

Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 27 de setembro de 2007, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações no regulamento do crédito rural, contido no Manual de Crédito Rural (MCR):

I - MCR 2-4-20, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"20 - Pode ser capitalizado na conta vinculada à operação, na data da exigibilidade, o custo de prestação de serviços e do prêmio do seguro rural." (NR);

II - MCR 13-4-1-"b", que passa a vigorar com a seguinte redação:

"b) beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas, inclusive para repasse a seus cooperados;" (NR).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS ( continua ... )

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