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ADE Conj. COANA/COTEC 1/07 - ADE Conj. - Ato Declaratório Executivo Conjunto COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO E O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO nº 1 de 27.09.2007

D.O.U.: 01.10.2007

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 02, de 26 de setembro de 2003, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA e o COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 18 da Portaria SRF nº 969, de 26 de setembro de 2006, declaram:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 02, de 26 de setembro de 2003, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"1.3.9 movimentação de estoque de amostra:

1.3.9.1 data de entrada;

1.3.9.2 número do termo de retirada;

1.3.9.3 quantidade;

1.3.9.4 qualidade;

1.3.9.5 data de saída para inspeção;

1.3.9.6 número do termo de autorização;

(.)

1.5 Armazenagem de carga não desunitizada:

(.)

1.5.4.3 localização tridimensional de carga não desunitizada (coordenadas):

1.5.4.3.1 comprimento (frente);

1.5.4.3.2 largura (profundidade);

1.5.4.3.3 altura ( continua ... )

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