Com. Serv. Est. ES 9/07 - Com. Serv. - Comunicado de Serviço do Estado do Espírito Santo nº 9 de 25.09.2007
DOE-ES: 28.09.2007
(Divulga os dados relativos à arrecadação estadual e à distribuição de cotas de ICMS, IPVA e IPI aos municípios, verificada no mês de Agosto/2007).A Gerente de Contabilidade, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a determinação contida na CI - SEFA/GAB nº 006/89, de 08.03.90, resolve divulgar os dados relativos à arrecadação estadual e à distribuição de cotas de ICMS, IPVA e IPI aos municípios, verificada no mês de Agosto/2007 em observância ao disposto nos arts. nº 162 da Constituição Federal, art. 8º da Lei Complementar nº 63/90 de 11/01/90, e nº 143 da Constituição Estadual, conforme Quadros I e II abaixo.
SIMONY PEDRINI NUNES RÁTIS
Gerente de Contabilidade/SEFAZ
Contadora - CRC/ES - 008066/O-9.
Obs.: Anexos publicados no DOE de ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
![]()
![]()