AN UNATRI - PI 22/07 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 22 de 20.09.2007

DOE-PI: 20.09.2007

Obs.: Aguardando publicação oficial

Data da publicação para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à carvão.

Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 6º do Ato Normativo nº 7 de 14.03.2008.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O produto carvão do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa vigorar com a seguinte alteração, e inclui o carvão de casca de coco babaçu.

PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE VALORES/BASE DE CÁLCULO 5.3 - OUTROS PRODUTOS Carvão vegetal M³ 70,00 Carvão de casca de coco babaçu M³ 70,00 Carvão vegetal saco 5Kg Saco 7,00

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na datas de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de setembro de ( continua ... )

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