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Res. CODEFAT 554/07 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 554 de 26.09.2007

D.O.U.: 27.09.2007

Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2007 - PDE/2007, de que trata a Resolução nº 537, de 11 de maio de 2007, e suas alterações.


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nºs 439 e 440, ambas de 2 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2007 - PDE/2007, de que trata a Resolução nº 537/2007, e suas alterações, pelo acréscimo de recursos provenientes de antecipações de reembolsos de depósitos especiais ao Fundo, no montante de R$ 1.169.500.000,00 (um bilhão cento e sessenta e nove milhões e quinhentos mil reais), conforme detalhado no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO

Presidente do Conselho

ANEXO

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