Port. Sec. Faz. - MA 572/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 572 de 06.09.2007
DOE-MA: 14.09.2007
(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que menciona - gesso).O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela a abaixo.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Gesso placa m² 2,00 Gesso bloco m² 6,00 Gesso agrícola t 17,50 Gesso (Sulfato de cálcio) t 17,50 Gesso Calcinada (fundição) t 75,00 Gesso para revestimento t 86,00 Gesso extra (outros) t 130,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )
|
|