Port. Sec. Faz. - MA 572/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 572 de 06.09.2007

DOE-MA: 14.09.2007

(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que menciona - gesso).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela a abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Gesso placa m² 2,00 Gesso bloco m² 6,00 Gesso agrícola t 17,50 Gesso (Sulfato de cálcio) t 17,50 Gesso Calcinada (fundição) t 75,00 Gesso para revestimento t 86,00 Gesso extra (outros) t 130,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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