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Res. CAT - MT 9/07 - Res. - Resolução Conselho Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso - MT nº 9 de 20.09.2007

DOE-MT: 21.09.2007

Publica ementas.


O CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, reunido em 20 de setembro de 2007, às 08:00 horas, em Cuiabá-MT,

Considerando as ementas exaradas nos Acórdãos proferidos pela Câmara Julgadora,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar as ementas nºs 115/2007 a 125/2007, referentes aos Acórdãos nºs 115/2007 a 125/2007, proferidos por este Colegiado, conforme textos anexos.

PUBLIQUE-SE.

Sala das Sessões, em Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2007.

Patricia Diniz dos Santos Moreira

Presidente do CJPAT/CAT

Lourdes Emília de Almeida

Representante da Fazenda Pública

Elizete Araújo Ramos

Representante da Federação da Agricultura e Pecuária

Telma Rezende Timo

Representante da Fazenda Pública

José Avelino Ribeiro Júnior

Representante da Federação do Comércio

César Rubens Gonçalves

Representante da Fazenda Pública

Victor Humberto da Silva Maizman

Representante da Federação das Indústrias

Rogério Luiz Gallo

Representante Fiscal

Dulce de Moura

Representante Fiscal

"PENEIRÃO" - RECURSO VOLUNTÁRIO COM ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PROVAS E DE CUMULAÇÃO DE SELIC COM OUTRO ÍNDICE DE CORREÇÃO - NÃO-PROVIMENTO - CONTROLE DA LEGALIDADE - DECADÊNCIA - REFORMA. Tem este Conselho como pacífico ( continua ... )

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