Res. CAT - MT 9/07 - Res. - Resolução Conselho Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso - MT nº 9 de 20.09.2007

DOE-MT: 21.09.2007

Publica ementas.

O CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, reunido em 20 de setembro de 2007, às 08:00 horas, em Cuiabá-MT,

Considerando as ementas exaradas nos Acórdãos proferidos pela Câmara Julgadora,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar as ementas nºs 115/2007 a 125/2007, referentes aos Acórdãos nºs 115/2007 a 125/2007, proferidos por este Colegiado, conforme textos anexos.

PUBLIQUE-SE.

Sala das Sessões, em Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2007.

Patricia Diniz dos Santos Moreira

Presidente do CJPAT/CAT

Lourdes Emília de Almeida

Representante da Fazenda Pública

Elizete Araújo Ramos

Representante da Federação da Agricultura e Pecuária

Telma Rezende Timo

Representante da Fazenda Pública

José Avelino Ribeiro Júnior

Representante da Federação do Comércio

César Rubens Gonçalves

Representante da Fazenda Pública

Victor Humberto da Silva Maizman

Representante da Federação das Indústrias

Rogério Luiz Gallo

Representante Fiscal

Dulce de Moura

Representante Fiscal

"PENEIRÃO" - RECURSO VOLUNTÁRIO COM ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PROVAS E DE CUMULAÇÃO DE SELIC COM OUTRO ÍNDICE DE CORREÇÃO - NÃO-PROVIMENTO - CONTROLE DA LEGALIDADE - DECADÊNCIA - REFORMA. Tem este Conselho como pacífico ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Diamantino Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---