Res. CAT - MT 9/07 - Res. - Resolução Conselho Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso - MT nº 9 de 20.09.2007
DOE-MT: 21.09.2007
Publica ementas.O CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, reunido em 20 de setembro de 2007, às 08:00 horas, em Cuiabá-MT,
Considerando as ementas exaradas nos Acórdãos proferidos pela Câmara Julgadora,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar as ementas nºs 115/2007 a 125/2007, referentes aos Acórdãos nºs 115/2007 a 125/2007, proferidos por este Colegiado, conforme textos anexos.
PUBLIQUE-SE.
Sala das Sessões, em Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2007.
Patricia Diniz dos Santos Moreira
Presidente do CJPAT/CAT
Lourdes Emília de Almeida
Representante da Fazenda Pública
Elizete Araújo Ramos
Representante da Federação da Agricultura e Pecuária
Telma Rezende Timo
Representante da Fazenda Pública
José Avelino Ribeiro Júnior
Representante da Federação do Comércio
César Rubens Gonçalves
Representante da Fazenda Pública
Victor Humberto da Silva Maizman
Representante da Federação das Indústrias
Rogério Luiz Gallo
Representante Fiscal
Dulce de Moura
Representante Fiscal "PENEIRÃO" - RECURSO VOLUNTÁRIO COM ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PROVAS E DE CUMULAÇÃO DE SELIC COM OUTRO ÍNDICE DE CORREÇÃO - NÃO-PROVIMENTO - CONTROLE DA LEGALIDADE - DECADÊNCIA - REFORMA. Tem este Conselho como pacífico ( continua ... )
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