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Circ. CEF 412/07 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 412 de 20.09.2007

D.O.U.: 24.09.2007

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 476 de 22.06.2009.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 288, 290 e 291, de 30.06.98, 299, de 26.08.06, 312, de 22.04.99, 375, de 17.12.01, 387, de 27.05.02, 409, de 26.11.02, 411, de 26.11.02, 435, de 16.12.03, 448 e 449, de 22.06.04, 460, de 14.12.04, 491, 14.12.05, 475 e 476, de 31.05.05, 485, de 27.10.05, 491, de 14.12.05, 498, de 29.03.06, 518, de 07.11.06, 524, de 13.03.07, 526 e 529, de 03.05.2007, 534 de 11.07.07 e 535 de 01.08.07, Instrução Normativa da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República nº 12, de 05.12.02, Instrução Normativa do MCIDADES nºs 17, de 17.08.2004, 31, de 21.06.06, 16, de 04.05.07, 33, 34 e 35, de 01.08.07, 36, de 31.08.07, 37, 38, 39 e 40, de 27.08.07,

Resolve:

1 Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:

1.1 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual;

1.2 Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Programa Carta de Crédito Associativa e de Apoio à Produção de Habitações;

1.3 Manual de Fomento - Certificado de Recebíveis Imobiliários - CRI;

1.4 - ( continua ... )

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