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Dec. Mun. Natal/RN 8.268/07 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 8.268 de 17.09.2007

DOM-Natal: 18.09.2007

(Altera o Anexo Único do Decreto nº 8.094, de 02 de janeiro de 2007, que fixa feriados e pontos facultativos no Município do Natal, para o ano de 2007, e dá outras providências.)


O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 55, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal do Natal,

DECRETA :

Art. 1º Fica incluído no Anexo Único do Decreto nº 8.094, de 02 de janeiro de 2007, referente ao calendário de feriados e pontos facultativos no Município do Natal, o dia 03 de outubro, declarado feriado estadual, pela Lei nº 8.913, de 06 de dezembro de 2006, para culto público e oficial dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 17 de setembro de 2007.

Carlos Eduardo Nunes ( continua ... )

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