Circ. SECEX 52/07 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 52 de 18.09.2007

D.O.U.: 19.09.2007

(Torna público os pedidos de importação de bens usados mencionados no anexo desta circular).

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a nova redação da Portaria MDIC nº 235, de 07 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 8438.20.90 Conchas a seco para produção de chocolate com capacidade igual ou superior a 750kg/batelada de massa de chocolate ou recheio líquidos para as fases seca e liquida, equipada com painel elétrico, modelo IMC IDA 750. 8447.11.00 Maquina para produção de meias medicinais de compressão marca SANTONI, modelo PENDOLINA MEDICAL e uma circular, cilindro de 5" 440 agulhas, com 4 alimentadores com controle eletrônico para produção de meia medicinal com calcanhar e ponteira reforçada e mais dois alimentadores ( continua ... )

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