Decreto do Munic�pio de Natal/RN n� 8.094 de 02.01.2007 (Fixa feriados e pontos facultativos no Munic�pio do Natal, para o ano de 2007 e d� outras provid�ncias

Dec. Mun. Natal/RN 8.094/07 - Dec. - Decreto do Munic�pio de Natal/RN n� 8.094 de 02.01.2007

DOM-Natal: 03.01.2007
Fixa feriados e pontos facultativos no Munic�pio do Natal, para o ano de 2007 e d� outras provid�ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso das atribui��es que lhe confere o inciso IV do Art. 55, da Lei Org�nic a do Munic�pio do Natal,
DECRETA :
Art. 1� S�o considerados feriados do Munic�pio do Natal,para fins do que disp�e a Lei Federal n� 9.093, de 12 de setembro de 1995, combinado com o incisivo XIII do Art. 5� da Lei Org�nica do Munic�pio do Natal, as seguintes datas do ano de 2007,constantes no anexo �nico deste decreto.
Art. 2� Os dirigentes dos �rg�os e entidades s�o respons�veis pela preserva��o e pelo funcionamento dos servi�os essenciais afetos �s respectivas �reas de compet�ncia.
Art. 3� Este decreto entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio .
Pal�cio Felipe Camar�o, em Natal, 02 de janeiro de 2007.

Carlos Eduardo Nunes Alves

Prefeito
ANEXO �NICO
CALEND�RIO DE 2007 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

Dia M�s Dia da Semana Acontecimento Feriado/Ponto Facultativo
01 Janeiro Segunda- feira ( continua ... )

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