Dec. Mun. Natal/RN 8.094/07 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 8.094 de 02.01.2007

DOM-Natal: 03.01.2007

Fixa feriados e pontos facultativos no Município do Natal, para o ano de 2007 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 55, da Lei Orgânic a do Município do Natal,

DECRETA :

Art. 1º São considerados feriados do Município do Natal,para fins do que dispõe a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, combinado com o incisivo XIII do Art. 5º da Lei Orgânica do Município do Natal, as seguintes datas do ano de 2007,constantes no anexo único deste decreto.

Art. 2º Os dirigentes dos órgãos e entidades são responsáveis pela preservação e pelo funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 02 de janeiro de 2007.

Carlos Eduardo Nunes Alves

Prefeito

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE 2007 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

Dia Mês Dia da Semana Acontecimento Feriado/Ponto Facultativo 01 Janeiro Segunda- feira ( continua ... )

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