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IN DRP - RS 62/07 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 62 de 14.09.2007

DOE-RS: 18.09.2007

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

I - Fica substituída na tabela ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA a sigla "CNAE-Fiscal - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal" pela sigla "CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas".

II - No Capítulo III do Título I, é dada nova redação à alínea "a" do item 7.1, conforme segue:

"a) comprovante de inscrição de estabelecimento situado neste Estado no CNPJ, com CNAE 8220-2/00 (Atividades de tele-atendimento);"

III - No Capítulo X do Título I, é dada nova redação às alíneas "a" e "c" do subitem 2.2.3.2.1, conforme segue:

"a) será assinalado o espaço próprio com um "X", se for alteração da CNAE;"

"c) o bloco 4 "CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE)" será preenchido nos casos de cadastramento e de alteração da atividade econômica, de modo a informar a atividade ou a ordem das atividades econômicas, se mais de uma, realizadas pelo estabelecimento. O preenchimento do bloco será feito pela identificação do código e da descrição da CNAE das principais atividades econômicas com que o estabelecimento irá operar, até o máximo de três, em ordem de importância decrescente;"

IV - Fica substituída a sigla "CNAE-Fiscal" por "CNAE" nos seguintes dispositivos:

a) no número 2 da alínea "c" do subitem 2.1.1, nos subitens 2.2.1.2, 2.2.1.5, 2.2.1.5.1, 2.2.3.2, 2.3.2, "caput", e na alínea "b" do subitem 6.1.1, todos do Capítulo X do Título I;

b) no Capítulo II do Título V:

1 - na alínea "e" do subitem 7.3.1;

2 - no campo "Ind Altera CNAE-Fiscal" da coluna "Denominação do Campo" da tabela do item 7.5;

3 - nas quatro descrições "CNAE-Fiscal do Estabelecimento" da coluna "Descrição" da tabela do subitem 7.27.1;

4 - no campo "Ind Altera CNAE-Fiscal" da coluna "CAMPOS" da tabela do subitem 7.28.2;

V - No Capítulo II do Título V, é dada nova redação:

a) ao item 7.8, conforme ( continua ... )

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