x
x
x
Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.360/07 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.360 de 12.09.2007

D.O.U.: 17.09.2007

Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR), de que trata a Resolução nº 3.490, de 2007.


 
Circular revogada pelo artigo 43 da Circular nº 3.644 de 04.03.2013, com vigência a partir de 01.10.2013.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de setembro de 2007, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, com a renumeração dada pela Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007,

Decidiu:

Art. 1º A parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007, deve ser, no mínimo, igual ao resultado da seguinte fórmula:

PEPR = F x EPR, onde:

F = 0,11 (onze centésimos);

EPR = somatório dos produtos das exposições pelos respectivos Fatores de Ponderação de Risco (FPR).

§ 1º Para a apuração do EPR, considera-se exposição:

I - a aplicação de recursos financeiros em bens e direitos e o gasto ou a despesa registrados no ativo;

II - o compromisso de crédito não cancelável incondicional e unilateralmente pela instituição;

III - a prestação de aval, fiança, coobrigação ou qualquer outra modalidade de garantia pessoal do cumprimento de obrigação financeira de terceiros, incluindo o derivativo de crédito em que a instituição atue como receptora do risco;

IV - o ganho potencial futuro, decorrente de operações com instrumentos financeiros derivativos, incluindo operações de swap, operações a termo e posições compradas em opções;

V - qualquer adiantamento concedido pela instituição, inclusive o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC).

§ 2º Para a apuração do valor da exposição devem ser deduzidos os respectivos adiantamentos recebidos, provisões e rendas a apropriar.

§ 3º Não são consideradas exposições as cotas de classe subordinada de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e demais modalidades de retenção substancial de riscos e benefícios, decorrentes de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros, os quais permaneçam, na sua totalidade, registrados no ativo da instituição, nos termos da regulamentação em vigor.

§ 4º Para as cooperativas de crédito singulares não filiadas a cooperativas centrais de crédito, o fator F é de 0,15 (quinze centésimos).

§ 5º - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?