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Port. IRF/SÃO PAULO 337/07 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - IRF/SÃO PAULO nº 337 de 13.09.2007

D.O.U.: 17.09.2007

Altera, excepcionalmente, o horário de atendimento da CAC-Aduaneira.


O INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, Edição Extra; resolve:

Art. 1º Alterar, excepcionalmente, o horário de atendimento ao público na Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC-Aduaneira, desta Unidade, nos dias 21 e 24 de setembro de 2007, que se dará conforme segue:

I - dia 21 de setembro de 2007 - das 9h às 11h;

II - dia 24 de setembro de 2007 - das 11h às 15h.

Art. 2º Não será admitido o acesso, a esta Unidade, de nenhum contribuinte ou terceiro nos dias 21 e 24 de setembro de 2007, fora dos horários de atendimento estipulados nesta Portaria.

Art. 3º As intimações emitidas pelos Serviços competentes deverão adequar-se aos horários estipulados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

JOSÉ PAULO ( continua ... )

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