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Port. SEAP 198/07 - Port. - Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 198 de 14.09.2007

D.O.U.: 17.09.2007

(Altera o Anexo da Portaria SEAP nº 357, de 27 de dezembro de 2006, excluindo e incluindo as embarcações que menciona, em operação no Estado de São Paulo).


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, no dia 28 de dezembro de 2006, Seção 1, excluindo a embarcação denominada CANAA V, do beneficiário Ivan Balland, CPF: 791.099.508-34, página 34, da frota pesqueira em operação no Estado de São Paulo.

Art. 2º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, no dia 28 de dezembro de 2006, Seção 1, páginas 2 à 36, incluindo a embarcação da frota pesqueira em operação no Estado de São Paulo, nos termos da relação anexa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

Obs.: Anexo publicado no DOU de ( continua ... )

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